Política de Privacidade

Classificação de documento: Público.

Finalidade:

Esclarecer aos usuários, clientes e demais pessoas que queiram conhecer ou se relacionar com a instituição, quais as práticas de privacidade e direitos assegurados a titulares de dados que são adotados pela organização.

Introdução:

Esta Política de Uso e Privacidade estabelece as diretrizes de acesso e descreve as práticas da Associação Bem Aventurada Imelda com respeito ao tratamento e segurança das informações; direitos autorais; responsabilidade pelo uso e informações disponíveis no domínio imelda.com.br; e informações coletadas dos usuários que acessam nosso site, ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco.

Neste cenário, a Associação Bem Aventurada Imelda, vem reafirmar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os alunos, pais, clientes, colaboradores, gestores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros, e demais pessoas relacionadas com a instituição.

1. DEFINIÇÕES E PREMISSAS

a) “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;
b) “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
c) “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
d) “CONTROLADOR”: a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta política pela Associação Bem Aventurada Imelda;
e) “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
f) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão de contrato ou acordo comercial firmado com a Associação Bem Aventurada Imelda, relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
g) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
h) “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações;
i) “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, representada nesta política como o fornecedor e/ou parceiro de negócio contratada;
j) “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
k) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
l) “VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

2. PRINCÍPIOS

A Política de Privacidade da Associação Bem Aventurada Imelda, baseia-se nos seguintes princípios:

• Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.
• Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.
• Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.
• Finalidade: Será objeto de tratamento, aqueles dados pessoais que resultem estritamente necessários para a finalidade aos quais se recolham ou tratem e adequados a tal finalidade.
• Responsabilização e Prestação de Contas: A Associação Bem Aventurada Imelda será responsável por cumprir com os princípios estipulados nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os exigidos por lei e deverá ser capaz de demonstrá-lo, quando assim o exigir a legislação aplicável. A Associação Bem Aventurada Imelda deverá manter registro das atividades que descrevam os tratamentos de dados pessoais que realize no âmbito de suas atividades. Caso ocorra um incidente que gere a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais, ou ocorra algum acesso não autorizado a esses dados, tais incidentes deverão ser documentados e serão adotadas medidas para resolver e minimizar os possíveis efeitos negativos para os interessados.

3. PAPEIS E RESPONSABILIDADES

Controlador ou Operador

Para as situações nas quais a Associação Bem Aventurada Imelda coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador.

Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a Associação Bem Aventurada Imelda atua como Operador.

Na atuação como Operador cabe a Associação Bem Aventurada Imelda sua parcela referente à proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

Controlador

Neste papel a Associação Bem Aventurada Imelda disponibiliza aplicativos próprios, soluções SaaS (Software as a Service) e realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.

4. FUNDAMENTOS PARA A COLETA DE DADOS

O processamento de suas informações pessoais, ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as "informações pessoais", são necessárias para permitir a devida navegação segura e melhor experiência em nosso site, atender nossas obrigações contratuais para com você (quando houver a opção de contratação), bem como para prestar nossos serviços e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.

Incentivamos nossos Usuários a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes.

I. Que informações coletamos?

Coletamos informações não pessoais como o tipo de navegador, sistema operacional, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques e tempo de acesso do usuário bem como informações pessoais de qual dispositivo e geolocalização via Google Analytics a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso site. Outras informações são coletadas a partir de formulários, onde é necessário fornecer dados como: nome, data de nascimento, naturalidade, estado, escolaridade, e-mail, telefone e endereço.

II. Como podemos receber informações sobre você?

Podemos receber suas Informações Pessoais de algumas fontes:

• Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao preencher formulários em nosso Site;
• Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
• De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

III. Podemos usar as informações para o seguinte:

Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para o seguinte:

• Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer dúvida ou solicitação de cliente que você venha a ter.
• Para identificar possíveis ações indevidas e/ou criminosas, como tentativas de invasão e comprometimento do funcionamento deste site.
• Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar a experiência de navegação no Site.
• Além dos diferentes usos listados acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais a nossas subsidiárias, afiliadas e subcontratadas, desde previamente informadas e autorizadas mediante contatos para tratativas comerciais.

Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

• Hospedagem e funcionamento do nosso Site.
• Prestação dos nossos serviços a você, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site.
• Armazenamento e processamento de tais informações para atendimento de solicitação de serviços.
• Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

IV. Direitos de usuário
O usuário poderá:

1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares.
2. Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.
3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós.
6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
7. Fazer uma reclamação junto a ANPD.

V. Quem devo contatar?

Se você desejar entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"), utilize o seguinte canal: e-mail - dpo@imelda.com.br.

VI. Retenção

Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

VII. Cookies

A Associação Bem Aventurada Imelda utiliza cookies e ferramentas semelhantes em nosso ambiente online, com o objetivo de melhorar seu desempenho e a sua experiência. Para nos dizer se você já visitou nosso site antes, se você é novo visitante, ou ainda, para facilitar a navegação no nosso site. Em geral, os cookies nos ajudam a fornecer a você um site melhor, nos permitindo monitorar as páginas que você acha útil e as que você não acha. Um cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou qualquer informação sobre você, exceto os dados que você escolher compartilhar conosco.

O Site usa os seguintes tipos de cookies: utilizamos somente os Cookies operacionais de sessão, que são cookies temporários. Esses cookies são usados na sessão cada vez que você visita e, em seguida, expiram quando você deixa nosso site. Os cookies não são armazenados no seu dispositivo de forma permanente.

Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

Você pode controlar suas preferências com relação aos cookies, pelos meios descritos abaixo:

• Você pode configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados, conforme o caso.
• Você também pode remover manualmente os cookies do seu terminal através do seu navegador.
• Se você desabilitar os cookies que utilizamos no seu navegador, você não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas ou utilizar alguns serviços que exijam a colocação de cookies.
• Caso você use dispositivos diferentes para visualizar e acessar o Site da Imelda, como tablets, smartphones, computadores, deve assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências quanto aos cookies.

Para controlar o gerenciamento de cookies e escolhas, os meios de configuração de cada navegador são diferentes. Eles estão descritos na seção "Ajuda" da maioria dos navegadores, a qual permitirá que Você saiba como alterar suas preferências de cookies.

VIII. Coleta e compartilhamento de informações com terceiros

A Associação Bem Aventurada Imelda não adota nenhum tipo de pratica de compartilhamento de dados em seu site.

XIX. Como podemos proteger suas informações?

Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site, nossos sistemas e de suas informações. Empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade.

Adotamos medidas de proteção de dados, que incluem e não se limitam a ambiente com controle de acesso físico e lógico, criptografia, proteção por senha, tokens, manual de conduta, políticas e cláusulas de confidencialidade, entre outros.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da Associação Bem Aventurada Imelda evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

Entretanto, no papel de possível controlador e/ou operador de dados pessoais, nos comprometemos com as regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como na adoção de práticas necessárias para assegurar a governança de dados e os direitos e liberdades de nossos usuários/cliente. Com isso, também contamos com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados/informações de nossos usuários/clientes.

X. Transferência internacional de dados

Ressaltamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e/ou Comissão Europeia (quando aplicável GDPR), assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de dados.

XI. Marketing

Podemos usar suas informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. nós mesmos ou usando nossos subcontratados terceiros com a finalidade de oferecer a você materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.

Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecermos a você dentro de tais materiais de marketing com meios para recusar o recebimento de tais ofertas de marketing concedidas por nós. Se você cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing.

Observe que mesmo se você tiver cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes, sem oferecer a você a oportunidade de optar por não recebê-los. Estes podem incluir anúncios de serviços prestados/contratados ou avisos administrativos.

XII. Menores de idade e adolescentes

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado para crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail: dpo@imelda.com.br.

XIII. Direitos Autorais

A Associação Bem Aventurada Imelda autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, desde que seja mantida a integridade deste. As informações de acesso restrito, confidencial ou de terceiros deverão ser acessadas e/ou reproduzidas apenas por pessoas autorizadas.

Em qualquer das hipóteses é obrigatória a informação da fonte de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração. Fica vedada a utilização da marca ou da denominação: Irmãs Dominicanas da Beata Imelda sem autorização prévia e por escrita dos representantes legais da Associação Bem Aventurada Imelda.

A inserção de links do site da Associação Bem Aventurada Imelda em outros sites só é permitida mediante autorização expressa de representante legal da Associação Bem Aventurada Imelda.

XIV. Contatos e demais disposições

Em caso de dúvidas gerais sobre demais informações relacionadas a Uso e Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@imelda.com.br.

São Paulo 04 Outubro de 2021.